2026-05-09T00:00:00Z

Governança Transparente e Capacidade em Dados Abertos

ACF-2026-PR-12-PT

Resumo Executivo

Este Programa cumpre o compromisso do Fundo com a transparência e responsabilidade (Artigo 16.3, Artigo 15). Ao financiar o desenvolvimento de portais de dados abertos, formação em governança e melhorias dos sistemas de auditoria, o Fundo capacita os Membros e o público a verificar as operações e participar no desenvolvimento comunitário. Todos os projetos devem priorizar dados legíveis por máquina, privacidade e alinhamento com os requisitos de divulgação da Carta.

Objetivos do Programa

  1. Publicar 100% das demonstrações financeiras exigidas e critérios de Programa em formatos abertos.
  2. Permitir o acesso público a registos de governança não sensíveis e métricas de impacto.
  3. Formar mais de 500 funcionários de governança sobre normas de transparência e gestão de dados.
  4. Integrar APIs de Dados Abertos com sistemas membros para reporte automatizado.
  5. Estabelecer canais de denúncia e feedback conforme o Artigo 15.4.

Beneficiários Alvo

  • Público em geral, investigadores e organizações da sociedade civil.
  • Instituições membros que necessitam de ferramentas de reporte transparentes.
  • Comité de Auditoria e Assembleia Geral que supervisiona a integridade do Fundo.
  • Parceiros tecnológicos que desenvolvem soluções de dados conformes.

Projetos Elegíveis

  1. Desenvolvimento de portais de dados abertos seguros para reporte financeiro e de Programas.
  2. Implementação de sistemas de reporte automatizados via API Programática ACF.
  3. Workshops de formação em governança sobre transparência, ética e conformidade com a Carta.
  4. Melhorias dos sistemas de auditoria para monitorização e verificação em tempo real.
  5. Criação de dashboards públicos para desempenho e métricas de impacto do Fundo.

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